Consentimento do Paciente

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Uso de Plataforma de Apoio Digital à Consulta Médica

PACIENTE:

Nome: _______________
CPF: _______________ Data de Nascimento: __/__/____

MÉDICO RESPONSÁVEL:

Nome: _______________
CRM: _______________ UF: ______

1. INFORMAÇÕES SOBRE A PLATAFORMA

O(A) médico(a) acima identificado(a) utiliza a plataforma Medtor como ferramenta de apoio durante a consulta médica.

O que é a Medtor?

A Medtor é uma plataforma digital que auxilia o médico a organizar informações durante o atendimento, incluindo:

• Gravação de áudio da consulta
• Transcrição automática do áudio
• Registro de informações clínicas

O que a Medtor NÃO faz:

• Não substitui o médico nem toma decisões clínicas
• Não é um dispositivo médico
• Não realiza diagnósticos
• Não prescreve tratamentos

Todas as decisões sobre seu cuidado são tomadas exclusivamente pelo seu médico.

2. DADOS QUE SERÃO COLETADOS

Com seu consentimento, os seguintes dados serão coletados e processados:

• Áudio da nossa conversa durante a consulta
• Transcrição (texto) do áudio
• Dados de saúde que você compartilhar (queixas, histórico médico, sintomas, exames, etc.)
• Informações pessoais necessárias ao atendimento (nome, idade, contato)

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Seus dados serão utilizados exclusivamente para:

• Apoiar o médico na organização das informações da consulta
• Facilitar o registro adequado do atendimento
• Permitir que o médico esteja mais presente durante a consulta
• Auxiliar na documentação clínica para seu prontuário

Seus dados NÃO serão usados para:

• Pesquisa sem autorização específica
• Marketing ou publicidade
• Venda ou comercialização
• Treinamento de inteligência artificial (salvo autorização adicional)

4. QUEM TERÁ ACESSO AOS DADOS

• Seu médico: Acesso completo aos dados da consulta
• Medtor (plataforma): Processamento técnico dos dados (armazenamento, transcrição), mas sem uso para outras finalidades
• Subcontratados: Amazon Web Services (armazenamento em nuvem) - todos vinculados a sigilo

Seus dados NÃO serão compartilhados com:

• Planos de saúde (salvo se você autorizar especificamente)
• Outras pessoas ou empresas não listadas acima
• Terceiros para fins de marketing

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

• Seus dados são armazenados de forma criptografada (protegida)
• Servidores localizados nos Estados Unidos (Amazon Web Services), com garantias de segurança adequadas
• Acesso restrito e monitorado
• Backup periódico para evitar perdas

6. SEUS DIREITOS (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar se seus dados estão sendo tratados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Solicitar eliminação dos dados (observadas as obrigações legais de retenção do prontuário médico)
• Revogar este consentimento a qualquer momento
• Solicitar portabilidade dos dados para outro serviço
• Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados

Como exercer seus direitos:

• Diretamente com seu médico: [contato do médico]
• Com a Medtor: hello@medtor.app

7. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Você pode revogar (cancelar) este consentimento a qualquer momento, sem justificativa e sem prejuízo ao seu atendimento.

Como revogar:

• Informar verbalmente ao médico antes da consulta
• Enviar e-mail para: [e-mail do médico]

Consequência da revogação:

• O médico não utilizará a plataforma Medtor durante seu atendimento
• Você continuará sendo atendido normalmente, com registro tradicional
• Dados já coletados permanecerão no prontuário médico conforme obrigações legais, mas novos dados não serão processados pela plataforma

8. CONSENTIMENTO

Após ler e compreender as informações acima:

[ ] AUTORIZO o uso da plataforma Medtor durante minha(s) consulta(s) com o(a) Dr(a). _______________, incluindo gravação de áudio, transcrição e processamento dos meus dados de saúde conforme descrito neste documento.

[ ] NÃO AUTORIZO o uso da plataforma Medtor. Solicito que meu atendimento seja realizado sem gravação ou uso de ferramentas digitais de terceiros.

9. DECLARAÇÃO DE ESCLARECIMENTO

Declaro que:

• Recebi todas as informações necessárias sobre o uso da plataforma
• Tive oportunidade de fazer perguntas
• Minhas dúvidas foram esclarecidas
• Estou ciente dos meus direitos
• Este consentimento é livre, informado e inequívoco

ASSINATURAS

Paciente (ou responsável legal)
CPF: _______________
Data: __/__/____

_______________
Médico(a)
CRM: _______________
Data: __/__/____

Declaração de Recebimento
Declaro que recebi uma cópia deste Termo, física ou digital, para meu arquivo pessoal.